CPI do crime organizado propõe indiciamento de ministros do STF e PGR

Um relatório elaborado pela Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Crime Organizado sugere o indiciamento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Gilmar Mendes, além do Procurador-Geral da República (PGR) Paulo Gonet, por crimes de responsabilidade. A proposta, apresentada por Alessandro Vieira, pode levar a pedidos de impeachment. As acusações contra os ministros incluem suspeição, quebra de decoro e atuação em processos com potencial impedimento, além de decisões que teriam restringido as apurações da CPI. O procurador-geral Paulo Gonet é acusado de omissão no exercício do cargo, inclusive em relação ao Banco Master e possível envolvimento de ministros do STF. O relatório também recomenda intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. A sessão da CPI para votar este relatório ocorreu nesta terça-feira (14), gerando grande expectativa no cenário político nacional.

Houve uma articulação entre o governo Lula, ministros do STF e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para derrubar o relatório da CPI. Horas antes da votação do documento, a composição da CPI no Senado foi alterada. A base governista substituiu senadores de oposição, como Sergio Moro (União-PR) e Marcos do Val (Podemos-ES), que eram favoráveis ao parecer, por membros da base governista, como Beto Faro (PT-PA) e Teresa Leitão (PT-PE). Essa articulação visava garantir maioria para esvaziar a deliberação ou derrotar o relatório. O senador Eduardo Girão criticou as mudanças e a suposta influência de ministros do STF.

Ministros do STF consideram o relatório da CPI "político" e com falhas, vendo-o como parte de uma sequência de investidas contra o tribunal. Uma ala do STF considera o pedido um movimento para deslegitimar a Corte, com motivações políticas e eleitorais, vendo o texto como 'político' e com falhas, atribuindo crimes aos ministros sem lastro técnico. Cinco ministros do STF avaliam que a proposta de indiciamento possui viés eleitoreiro, considerando a iniciativa lamentável, injusta e tecnicamente equivocada. Gilmar Mendes publicou nas redes sociais que a CPI não tem base legal para indiciar ministros do STF, argumentando que o indiciamento é um ato policial e não se aplica a crimes de responsabilidade, além de criticar a tentativa de criminalizar a interpretação da lei por magistrados. Durante sessão da 2ª Turma do STF, Mendes chamou o relatório de "proposta tacanha" e alertou que eventuais excessos da comissão podem configurar crime de abuso de autoridade. O ministro considera que o pedido de indiciamento extrapola as atribuições da CPI e defendeu que a comissão seja investigada pela PGR por abuso de autoridade devido aos excessos, mencionando um "quê de lavajatismo" em iniciativas que tentam "emparedar o Poder Judiciário". Mendes classificou o relatório como "arbitrário" e uma "cortina de fumaça" para desviar do objetivo original da CPI, e Flávio Dino também defendeu o STF, afirmando ser um "imenso erro" colocar a Corte como o maior problema nacional e que o relatório não cita o crime organizado real.

Dias Toffoli, por sua vez, classificou a ação da CPI como abuso de poder, "aventureiro" e "excrescência" sem base jurídica e com caráter eleitoral, alertando que tal abuso pode levar à inelegibilidade dos envolvidos na comissão. Toffoli defendeu a atuação da Justiça Eleitoral para cassar quem abusa do poder para obter votos. Ele também chamou o documento de "excrescência" sem base jurídica e com caráter eleitoral, podendo levar à inelegibilidade do relator. Gilmar Mendes foi ainda mais incisivo, afirmando que o senador Alessandro Vieira "esqueceu dos seus colegas milicianos" ao propor o indiciamento de ministros do STF, e criticou a CPI por não focar em milicianos e facções, mas sim em "engrossar a espuma" contra o STF para obter dividendos eleitorais. O ministro lamentou a qualidade atual do Congresso e comparou as iniciativas contra o Judiciário a um "quê de lavajatismo". Alessandro Vieira defendeu o relatório, alegando que a CPI enfrentou barreiras e que os ministros citados deveriam ter se declarado suspeitos no caso do banco Master. Toffoli deixou a relatoria do inquérito do Caso Master após menções ao seu nome em mensagens de Daniel Vorcaro, e é sócio de um resort comprado por um fundo de investimentos ligado ao Master e investigado pela PF.

No mesmo dia da votação do relatório, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, criticou as "agressões aos Poderes" e o ultrapassar de "limites institucionais" no Brasil, durante a posse de José Guimarães como ministro da Secretaria de Relações Institucionais. Alcolumbre enfatizou que, apesar das diferenças de pensamento em uma democracia, a agressão não constrói o Brasil que os cidadãos esperam, e expressou preocupação com a "agressão permanente às instituições". A imputação de crime de responsabilidade pode levar a um processo de impeachment, cuja abertura depende de Alcolumbre, que já indicou não tomará as medidas. Há uma discussão interna no STF sobre a necessidade de novas balizas para o funcionamento das CPIs, diante das investidas políticas contra o tribunal. O parecer do relator Alessandro Vieira será votado e, se aprovado, será encaminhado à Mesa do Senado e ao Ministério Público Federal.