CCJ mantém tramitação de PEC contra escala 6x1; governo avalia PL

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu manter a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada de trabalho. A decisão foi confirmada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, que afirmou que o processo seguirá o cronograma previsto, independentemente de o governo federal apresentar um Projeto de Lei (PL) sobre o mesmo tema. A PEC, de autoria da deputada Erika Hilton, tem forte apelo popular, com 71% dos brasileiros apoiando a mudança, segundo pesquisa Datafolha, mas enfrenta resistência do setor produtivo.

Enquanto a PEC segue em análise de constitucionalidade na CCJ, o governo avalia a possibilidade de enviar um PL para acelerar a tramitação da proposta de redução da jornada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que inicialmente não via necessidade de um novo PL, mantém diálogo com a Câmara sobre o assunto. O presidente da Câmara, Hugo Motta, sinalizou compromisso em dar celeridade à PEC, com a intenção de levá-la ao plenário ainda no primeiro semestre. A CCJ realizará audiências públicas com representantes da indústria, comércio e agricultura para discutir os impactos da medida.