A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara seguirá com a análise da PEC que visa eliminar a escala de trabalho 6x1, mesmo com a possibilidade de o governo apresentar um Projeto de Lei sobre o tema.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados decidiu manter a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca eliminar a escala de trabalho 6x1 e reduzir a jornada. A decisão foi confirmada pelo presidente da CCJ, Leur Lomanto Júnior, que afirmou que o processo seguirá o cronograma previsto, independentemente de o governo federal apresentar um Projeto de Lei (PL) sobre o mesmo tema. A PEC, que tem forte apelo popular e é apoiada por 71% dos brasileiros, segundo pesquisa Datafolha, visa alterar a legislação trabalhista, mas enfrenta resistência do setor produtivo.
A proposta está em fase inicial na CCJ, onde sua constitucionalidade será analisada antes de seguir para o mérito. O presidente da Câmara, Hugo Motta, expressou cautela sobre o tema, sugerindo a necessidade de o país entender como absorver a redução da jornada. O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, que inicialmente não via necessidade de um novo PL, mantém diálogo com a Câmara sobre o assunto. A CCJ realizará audiências públicas com representantes da indústria, comércio e agricultura para discutir os impactos da medida.
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