Lula sanciona Lei Antifacção e defende prisão de magnatas do crime

Pontos principais

• Lula sancionou a Lei Antifacção, que aumenta penas para participação em organizações criminosas e milícias, e facilita a apreensão de bens.
• A nova lei define facção criminosa e restringe benefícios como anistia, indulto e liberdade condicional para seus líderes, que cumprirão pena em presídios de segurança máxima.
• A norma retira o direito de voto de detentos associados a organizações criminosas, mesmo sem condenação definitiva.
• Lula defendeu a prisão de "magnatas do crime" que moram em apartamentos de luxo e destacou a capacidade da PF no combate ao crime organizado.
• O presidente mencionou conversas com Donald Trump para cooperação no combate a organizações criminosas que escondem ativos no exterior, citando o caso de Ricardo Magro.
• A lei cria o Banco Nacional de Dados de Organizações Criminosas e estabelece mecanismos de bloqueio de bens, incluindo ativos digitais.
• Dependentes de membros de organizações criminosas presos não terão direito ao auxílio-reclusão, medida que Lula vê como desencorajamento ao crime.
• Houve dois vetos presidenciais: um para evitar a criminalização de movimentos sociais e outro para manter a destinação de bens apreendidos à União.

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