Moraes acata pedido de Bolsonaro: quem tem direito à prisão domiciliar no Brasil?

Pontos principais

• Alexandre de Moraes autorizou prisão domiciliar temporária de 90 dias para Jair Bolsonaro.
• A medida foi concedida para recuperação de uma broncopneumonia do ex-presidente.
• Bolsonaro foi condenado a 27 anos e 3 meses por tentativa de golpe de Estado e estava detido na Papudinha.
• A decisão de Moraes considerou a gravidade do quadro clínico de Bolsonaro e parecer favorável da PGR.
• A prisão domiciliar no Brasil pode ser concedida por idade avançada, doença grave, gestação ou ter filho menor/deficiente.
• Bolsonaro deverá usar tornozeleira eletrônica e está proibido de usar smartphones e redes sociais.
• Após 90 dias, haverá perícia para avaliar a continuidade da prisão domiciliar ou retorno à Papudinha.

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