Fachin regulamentará fim da aposentadoria compulsória de juízes

O ministro Edson Fachin, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), será o responsável por regulamentar a decisão de Flávio Dino que propõe o fim da aposentadoria compulsória de juízes. A medida de Dino estabelece que ações judiciais contra magistrados sejam iniciadas diretamente no Supremo Tribunal Federal (STF), por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), buscando agilizar o processo e evitar o longo trâmite em instâncias inferiores.

Paralelamente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) com o mesmo objetivo, de autoria de Flávio Dino quando ainda era senador, está em tramitação no Senado. Enquanto críticos acusam Dino de usar essas medidas para desviar a atenção de outras questões envolvendo o STF, seus aliados defendem as propostas, incluindo a suspensão de penduricalhos, como essenciais para aprimorar a imagem do Poder Judiciário.