Fachin elogia proposta de Dino para reforma do Judiciário; Dirceu também apoia

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Edson Fachin, elogiou publicamente o artigo e a proposta do ministro Flávio Dino para uma reforma do Poder Judiciário. Fachin classificou a iniciativa como uma reflexão oportuna e bem estruturada, que "vem somar" ao debate sobre o aprimoramento da instituição, destacando a seriedade institucional e o senso de responsabilidade republicana do ministro Dino. Ele ressaltou que o texto evita soluções simplistas e prioriza um diagnóstico consistente, além de enfatizar a ética e a responsabilidade funcional. O posicionamento de Fachin busca também rebater a percepção de que o artigo de Dino seria uma crítica à sua agenda de autocontenção judicial.

A proposta de Dino abrange 15 eixos de medidas para um "redesenho normativo do sistema de Justiça", buscando um ciclo de mudanças constitucionais e legais 22 anos após a última reforma. Entre as sugestões estão a revisão de competências do STF e tribunais superiores, alterações na tramitação de processos eleitorais e a criação de tipos penais mais rigorosos para punir juízes e outros profissionais do sistema de Justiça em casos de corrupção, peculato e prevaricação. Ele também propõe o fim da aposentadoria compulsória como punição e da multiplicação dos "penduricalhos" nas carreiras jurídicas, além de regras para o uso de Inteligência Artificial e sessões virtuais nos tribunais. A proposta de Dino surge em meio a discussões sobre um Código de Conduta na Corte, idealizado por Edson Fachin e elaborado por Cármen Lúcia.

A proposta de reforma do Judiciário apresentada por Flávio Dino gerou reações diversas no cenário político brasileiro. O ex-ministro José Dirceu elogiou Dino, afirmando que ele "colocou os pingos nos is" ao abordar o tema e que a iniciativa desmistifica a ideia de que propor reformas abriria flanco para ataques da direita, mostrando que é possível defender o STF e discutir reformas simultaneamente. Enquanto a presidente do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, elogiou a proposta, um chefe de campanha de Flávio Bolsonaro criticou a iniciativa. O senador Rogério Marinho (PL-RN) considerou a reforma necessária, mas criticou a omissão de temas como decisões monocráticas e a atuação de parentes de ministros. A reforma também aborda a ética e disciplina das carreiras jurídicas, a redução do número de processos e o combate a precatórios fraudulentos.