OAB cria comissão para defender reforma do Judiciário

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Nacional estabeleceu uma comissão para promover uma reforma do Judiciário, buscando mobilizar a sociedade em torno de propostas que visam aprimorar o sistema de justiça. Entre as sugestões a serem articuladas pelo grupo estão a implementação de mandatos para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e a limitação de decisões monocráticas, que são decisões individuais de ministros.

A criação desta comissão ocorre em um momento de crescente debate sobre a necessidade de mudanças no Judiciário, com o ministro Flávio Dino defendendo publicamente uma reforma ampla. A proposta de Dino, que ainda não foi formalizada, inclui 15 eixos, como o fim de privilégios como aposentadoria compulsória como punição e a limitação de verbas indenizatórias. Ele também propõe a revisão de competências do STF e tribunais superiores, além de mais rigor para casos de corrupção envolvendo juízes. A iniciativa de Dino soma-se à sugestão de um Código de Ética feita pelo presidente do STF, Edson Fachin, em meio a uma crise de confiança na instituição. A discussão abrange também a possibilidade de adoção de um código de conduta para o STF, com a OAB propondo diretrizes para um Código de Ética.