Câmara aprova em segundo turno PEC da Segurança Pública e texto segue para o Senado
A Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública, que agora segue para o Senado com alterações significativas, incluindo a destinação de arrecadação de bets para fundos de segurança e a retirada da redução da maioridade penal.
Pontos principais
- A PEC 18/25, ou PEC da Segurança Pública, foi aprovada em segundo turno na Câmara por 461 votos a 14.
- A proposta segue agora para análise e votação no Senado Federal.
- O texto aprovado destina a arrecadação das bets aos Fundos Nacional de Segurança Pública (FNSP) e Penitenciário Nacional (Funpen).
- A versão final da PEC retirou a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na legislação de segurança pública ao aprovar em segundo turno a PEC 18/25, conhecida como PEC da Segurança Pública. A votação expressiva de 461 votos a 14 demonstra o consenso em torno da matéria, que agora segue para o Senado para novas análises e votação. O presidente da Câmara, Hugo Motta, destacou a aprovação como fruto de diálogo e equilíbrio entre as bancadas.
O texto final da proposta, substitutivo do relator Mendonça Filho, incorpora mudanças cruciais. Entre elas, destaca-se a destinação da arrecadação de apostas esportivas (bets) para o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) e o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), visando fortalecer o financiamento dessas áreas. Por outro lado, uma alteração significativa foi a retirada da proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos, um ponto que gerou amplo debate durante a tramitação.
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