Turma de Toffoli no STF vai decidir se referenda prisão de Vorcaro

A Polícia Federal deflagrou a terceira fase da Operação Compliance Zero, cumprindo mandados de prisão preventiva e busca e apreensão em São Paulo e Minas Gerais. Daniel Vorcaro, proprietário e controlador do Banco Master, foi preso novamente, apontado como líder de uma organização criminosa. Nesta fase, Fabiano Campos Zettel, cunhado de Vorcaro, também teve a prisão preventiva decretada. Ambos foram levados à Justiça Federal em São Paulo para audiência de custódia. A prisão, autorizada pelo ministro André Mendonça do STF, baseia-se em investigações que apontam fraudes, corrupção de servidores públicos, uso de uma "milícia privada" para intimidar opositores e ameaças a jornalistas. A defesa de Daniel Vorcaro nega as acusações, afirmando que ele sempre esteve à disposição das autoridades.

Um processo interno do Banco Central revelou indícios de repasses financeiros de Daniel Vorcaro a servidores da autarquia, o que levou à Operação Compliance Zero e ao afastamento dos funcionários. O Banco Central identificou indícios de vantagens indevidas recebidas por Paulo Sérgio Neves de Sousa e Bellini Santana durante uma revisão interna de processos relacionados ao Banco Master. Os servidores foram afastados cautelarmente de suas funções, tiveram o acesso a sistemas e dependências do BC suspenso, e procedimentos correcionais foram instaurados. As investigações da PF apontam que os servidores teriam recebido pagamentos de Vorcaro para auxiliar o Banco Master na fiscalização, repassando informações privilegiadas e atuando como "consultores informais", com os pagamentos supostamente feitos por meio de contratos de consultoria simulados.

As investigações da Operação Compliance Zero, detalhadas em decisão do ministro André Mendonça, revelaram a atuação de quatro núcleos criminosos distintos, todos comandados por Daniel Vorcaro. Esses núcleos incluíam fraudes financeiras, corrupção institucional no Banco Central, ocultação patrimonial e lavagem de dinheiro, e intimidação/obstrução de Justiça. Vorcaro é apontado como o líder que estruturava as operações e coordenava as ações ilícitas. Um desdobramento da investigação revelou que Daniel Vorcaro ocultou R$ 2,2 bilhões em uma conta em nome de seu pai, Henrique Moura Vorcaro. A Polícia Federal comparou a ocultação desses recursos ao prejuízo de quase R$ 40 bilhões deixado pelo Banco Master no mercado financeiro, coberto pelo Fundo Garantidor de Créditos (FGC).

O Banco Master e outras sete instituições do grupo foram liquidadas pelo Banco Central em novembro de 2025 devido a uma crise de liquidez, indícios de fraude e descumprimento de normas. Milhões de clientes foram afetados, com o FGC desembolsando cerca de R$ 37,2 bilhões para ressarcir investidores do Banco Master. Novas informações da Polícia Federal indicam que o grupo de Daniel Vorcaro acessou indevidamente sistemas restritos da Polícia Federal, Ministério Público Federal, FBI e Interpol. A Controladoria-Geral da União (CGU) iniciará uma apuração sobre a conduta dos ex-servidores do BC. Além disso, foram determinados afastamento de cargos públicos e bloqueio de bens no valor de até R$ 22 bilhões.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal agendou para 13 de março a análise da decisão do ministro André Mendonça que levou à prisão de Daniel Vorcaro. O julgamento ocorrerá em sessão virtual. A turma é composta pelos ministros Gilmar Mendes, Luiz Fux, Nunes Marques e Dias Toffoli, além de Mendonça. Dias Toffoli, no entanto, deixou a relatoria do caso após menções a ele serem encontradas no celular de Vorcaro e admitir ser sócio de um resort investigado pela PF, comprado por um fundo ligado ao Banco Master. Vorcaro também era aguardado para depor na CPI do Crime Organizado, mas sua ida foi tornada facultativa por decisão do ministro Mendonça.