Câmara aprova obrigatoriedade do Ligue 180 em notícias sobre violência contra mulher
A Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que torna obrigatória a divulgação do Ligue 180 em todas as notícias sobre violência contra a mulher, visando aumentar a prevenção e denúncias.
Pontos principais
- O Projeto de Lei 6140/25, aprovado pela Câmara, obriga a divulgação do Ligue 180 em notícias de violência contra a mulher.
- A medida se aplica a diversos meios de comunicação, incluindo rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais.
- O descumprimento da regra acarretará em infração administrativa, com sanções a serem definidas pelo Poder Executivo.
- A proposta segue agora para análise do Senado Federal.
A Câmara dos Deputados deu um passo importante na luta contra a violência de gênero ao aprovar o Projeto de Lei 6140/25, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em todas as notícias relacionadas à violência contra a mulher. A medida, que abrange rádio, televisão, jornais impressos, portais digitais e redes sociais, busca ampliar o alcance do serviço de denúncia e oferecer um canal direto de apoio às vítimas.
Relatoras e autoras do projeto destacam a urgência da iniciativa, citando os alarmantes índices de feminicídios, homicídios dolosos de mulheres e estupros no Brasil. A proposta, que agora segue para o Senado, é vista como uma ferramenta de utilidade pública de baixo custo, fundamental para a prevenção e o combate à violência contra a mulher no país.
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