Projeto de lei aprovado na CCJ determina que o Executivo promova o serviço de denúncias contra a violência de gênero em todo o país.
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 4.300/2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 pelo Poder Executivo. A medida visa ampliar o alcance dos canais de proteção à mulher e fortalecer o combate à violência de gênero em âmbito nacional. Sob a relatoria da senadora Mara Gabrilli (PSD-RJ), a proposta busca garantir que a população tenha maior acesso às ferramentas de denúncia disponíveis pelo governo. Com a aprovação na comissão, o texto segue agora para análise e votação no Plenário do Senado. A iniciativa é vista como um passo fundamental para reduzir a subnotificação de casos de violência e assegurar que as vítimas tenham conhecimento sobre os mecanismos de auxílio e proteção oferecidos pelo Estado.
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