Senado avança com projeto que obriga divulgação do Ligue 180
A CCJ do Senado aprovou projeto que torna obrigatória a ampla divulgação do Ligue 180 para denúncias de violência contra a mulher em todo o país.
Pontos principais
- O projeto de lei 4.300/2025 foi aprovado na CCJ e segue para votação no Plenário do Senado.
- A proposta exige que o Poder Executivo promova o serviço em escolas, hospitais e locais de grande circulação.
- O Ligue 180 registrou mais de 877 mil atendimentos entre janeiro e outubro de 2025.
- O atendimento do canal é ininterrupto e inclui suporte via telefone, e-mail, WhatsApp e Libras.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 4.300/2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em espaços públicos e privados. A medida visa ampliar o alcance do serviço de denúncias de violência contra a mulher, determinando que o Poder Executivo promova campanhas informativas em locais estratégicos, como escolas, hospitais e áreas de grande circulação de pessoas. Os custos das ações serão cobertos pelo Orçamento da União. Segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção e aumentar a efetividade no combate à violência de gênero. O serviço, que opera 24 horas por dia, oferece suporte por diversos canais, incluindo telefone, WhatsApp e atendimento em Libras, tendo contabilizado mais de 877 mil atendimentos nos primeiros dez meses de 2025. O texto segue agora para análise do Plenário.
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