Senado avança com projeto que obriga divulgação do Ligue 180

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o projeto de lei 4.300/2025, que estabelece a obrigatoriedade da divulgação do Ligue 180 em espaços públicos e privados. A medida visa ampliar o alcance do serviço de denúncias de violência contra a mulher, determinando que o Poder Executivo promova campanhas informativas em locais estratégicos, como escolas, hospitais e áreas de grande circulação de pessoas. Os custos das ações serão cobertos pelo Orçamento da União. Segundo a relatora, senadora Mara Gabrilli, a iniciativa busca fortalecer as políticas públicas de proteção e aumentar a efetividade no combate à violência de gênero. O serviço, que opera 24 horas por dia, oferece suporte por diversos canais, incluindo telefone, WhatsApp e atendimento em Libras, tendo contabilizado mais de 877 mil atendimentos nos primeiros dez meses de 2025. O texto segue agora para análise do Plenário.