Paulo Azi é designado relator da PEC da escala 6x1 na CCJ da Câmara; prazo é março
O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator na CCJ da Câmara para a PEC da escala 6x1, com prazo de março para o parecer de admissibilidade, conforme Hugo Motta.
Pontos principais
- Paulo Azi (União-BA) foi nomeado relator da PEC sobre a escala 6x1 na CCJ da Câmara dos Deputados.
- O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), fixou março como prazo para Azi apresentar o parecer de admissibilidade.
- A PEC visa modificar o modelo de jornada 6x1, buscando mais tempo de qualidade para os trabalhadores e redução da jornada semanal.
- A análise na CCJ é a primeira etapa formal, focando na constitucionalidade da proposta antes de seguir para uma comissão especial.
- Motta defendeu que o tema seja tratado com responsabilidade institucional, relacionando-o à transformação do mercado de trabalho e avanço tecnológico.
O deputado Paulo Azi (União-BA) foi designado relator na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe alterações na jornada de trabalho conhecida como escala 6x1. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), estabeleceu março como prazo para Azi apresentar o parecer de admissibilidade. A iniciativa busca reduzir a jornada semanal e modificar a organização do descanso trabalhista, um tema que tem gerado intensa mobilização de centrais sindicais e parlamentares governistas.
Antes de ser discutida no mérito, a PEC passará pela CCJ para análise de admissibilidade jurídica e constitucional. Após um parecer favorável de Azi, o texto seguirá para uma comissão especial para discussão de conteúdo e possíveis alterações. Motta relacionou o debate à transformação do mercado de trabalho e ao avanço tecnológico, defendendo que o tema seja tratado com responsabilidade institucional, sem pressões ideológicas ou eleitorais.
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