Câmara cria comissão para analisar redução da jornada e fim da escala 6x1

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, estabeleceu uma comissão especial para analisar as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) 221/19 e 8/25. Ambas as PECs visam reduzir a jornada de trabalho e eliminar a escala 6x1, com a PEC 221/19 propondo 36 horas semanais em dez anos e a PEC 8/25 sugerindo quatro dias de trabalho por semana, também com limite de 36 horas. As propostas, que já tiveram admissibilidade aprovada pela CCJ, foram impulsionadas pelo movimento "Vida Além do Trabalho" e terão até 40 sessões para emissão de parecer da comissão. A instalação da comissão está prevista para a próxima semana, com negociações em andamento para definir o relator e o presidente, sendo Paulo Azi e Paulinho da Força cotados para a relatoria.

Paralelamente, o governo do presidente Lula enviou um projeto de lei com urgência constitucional para reduzir a jornada de trabalho para 40 horas semanais e acabar com a escala 6x1. Este projeto busca acelerar a tramitação do tema e, caso não seja votado em 45 dias, poderá trancar a pauta da Câmara. A Fecomércio RJ criticou a "condução açodada" do debate, alertando para os impactos econômicos e a necessidade de uma análise qualificada, argumentando que a Constituição já permite a flexibilização da jornada por acordos coletivos.