sexta-feira, 25 de setembro de 2026
Edição nº 182 · 3.571 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal definiu que a licença-maternidade de 120 dias, prorrogáveis por 60, deve ser contada a partir do evento que ocorrer por último, como o parto, a adoção ou a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido. A regra vale tanto para servidoras públicas quanto para trabalhadoras da iniciativa privada.
- Novas normas do Banco Central endurecem o combate à lavagem de dinheiro, exigindo reporte obrigatório de transferências de criptoativos para carteiras autocustodiadas acima de 10 mil dólares. Além disso, empresas de ativos virtuais deverão enviar dados detalhados de saldo e reservas ao BC, sob pena de proibição de operações com instituições financeiras autorizadas.
- A Lei nº 15.520 cria a Universidade Federal da Fronteira Norte (UFFN), no Amapá, enquanto a Lei nº 15.521 transforma os CEFETs de Minas Gerais e do Rio de Janeiro em Universidades Federais de Ciência e Inovação. As mudanças garantem autonomia administrativa às novas instituições, mantendo a continuidade de alunos e servidores.
- O Ministério de Portos e Aeroportos atualizou as regras de assistência aos passageiros, obrigando as companhias aéreas a reembolsar despesas com alimentação e hospedagem em até sete dias caso a assistência direta não seja possível em atrasos ou cancelamentos. A medida visa dar mais clareza e agilidade ao atendimento em situações de emergência.
- O Ministério da Fazenda estabeleceu os novos valores de referência para o preço médio de combustíveis, que servirão de base para o cálculo do ICMS em diversos estados a partir de 1º de outubro. Também foram publicadas novas diretrizes tributárias, incluindo a proibição de exclusão de créditos de ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
627 atos · página 24 de 27
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA SGP N° 280, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Conselho Nacional de Justiça › Diretoria-Geral › Secretaria de Gestão de Pessoas
PORTARIA Nº 3.501, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIAS DE 24 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Legislativo › Senado Federal › Diretoria-Geral
PORTARIA STJ/GP N° 756, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 755, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 752, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 753, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Secretaria de Administração
PORTARIA STJ/GDG N° 843, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA STJ/GDG N° 841, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência › Secretaria
PORTARIA Nº 32, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 751, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 761, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 759, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 758, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 757, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 749, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
PORTARIA STJ/GP N° 754, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Superior Tribunal de Justiça › Presidência
ATO Nº 537, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Presidência
ATO Nº 617, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Superior do Trabalho › Secretaria
Ato PRES/TRF2 Nº 524, DE 22 DE setembro DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 2ª Região › Presidência
ATO Nº 474, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
ATO Nº 475, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 5ª Região › Presidência
Ato Presi nº 1.220, de 23 de Setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 1ª Região › Presidência
ATO PRESI Nº 301, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Federal da 6ª Região › Presidência