PORTARIA STJ/GP N° 749, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA STJ/GP N° 749, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo STJ n. 018390/2015, resolve: Art. 1º Prorrogar, até 30 de setembro de 2027, a cessão do servidor BERILO JOSÉ LEÃO NETO, matrícula S030303, para continuar a exercer o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, código CD-CC-SP-19, na Câmara dos Deputados. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. LUIS FELIPE SALOMÃO