ATO Nº 474, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 474, DE 23 DE SETEMBRO DE 2026 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 5ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 17, inciso XXIII, do Regimento Interno, com fundamento no artigo 96, inciso I, alínea "b", da Constituição Federal, e tendo em vista o que consta nos autos do PA nº 0011769-67.2026.4.05.7000, resolve: DECLARAR VAGO, a pedido, a partir de 23 de setembro de 2026, nos termos do artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, e do art. 61, inciso II, da Resolução nº 3/2008, do Conselho da Justiça Federal, o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, ocupado pelo servidor LUCAS ARAÚJO PAZ, em razão de posse em outro cargo público federal inacumulável. FRANCISCO ROBERTO MACHADO