quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Edição nº 180 · 3.328 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
- A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
- Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
- Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Poder Judiciário
7 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA TRE-AL/PRE/DG/SAD/COFIN/SCON Nº 308, de 21 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas
PORTARIA Nº 208, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amapá
PORTARIA Nº 948, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Eleitoral do Amazonas relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas
PORTARIA TRE Nº 560, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Torna público o Relatório de Gestão Fiscal do Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo relativo ao segundo quadrimestre de 2026.
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo
Portaria TRE-RS P Nº 2.798, de 21 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul › Secretaria › Secretaria de Orçamento e Finanças › Coordenadoria de Orçamento
PORTARIA Nº 808, de 22 de setembro de 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia › Presidência
PORTARIA Nº 285, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Poder Judiciário › Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe › Secretaria › Secretaria de Administração e Orçamento