quarta-feira, 23 de setembro de 2026
Edição nº 180 · 3.328 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
- A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
- Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
- Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
- Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
17 atos · ordenados pela publicação
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 828, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
DESPACHO Nº 79.353/2026 MMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
DESPACHO Nº 81.002/2026 MMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
DESPACHO Nº 81.203, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Gabinete do Ministro
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
DESPACHO Nº 126/2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DESPACHO Nº 129/2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
DESPACHO Nº 81.003/2026 MMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
DESPACHO Nº 81.442/2026 MMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
DESPACHO Nº 81.464/2026 MMA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.034, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 836, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Secretaria Executiva
RETIFICAÇÃO
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis › Diretoria de Planejamento, Administração e Logística › Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas
PORTARIA ICMBIO Nº 4.487, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PORTARIAS ICMBIO DE 16 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade
PORTARIAS ICMBIO DE 17 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima › Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade