PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL SECEX/MMA Nº 818, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições legais, com delegação de competência prevista na Portaria nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/MMA nº 1.024, de 1º de abril de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 2 de abril de 2024, e considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15 de outubro de 2021, e pela Portaria nº 6.066, de 11 de julho de 2022, e o disposto no art. 2º da Lei nº 9.007, de 17 de março de 1995, e, ainda, o disposto na Lei nº 10.410, de 11 de janeiro de 2002, e demais informações que constam do Processo nº 02000.009576/2026-13, resolve: Art. 1º Disponibilizar a requisição do servidor RAFAEL BRITO PEREIRA, Matrícula SIAPE nº 1917384, ocupante do cargo efetivo de Analista Ambiental do quadro de pessoal deste Ministério, para exercício das funções na Coordenação-Geral Técnica, da Diretoria de Documentação Histórica, do Gabinete Adjunto de Gestão Interna, do Gabinete Pessoal do Presidente da República, da Presidência da República. Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado. Art. 3º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se apresente ao órgão requisitante no prazo de trinta dias. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GUILHERME BARBOSA CHECCO