DESPACHO Nº 81.464/2026 MMA

DESPACHO Nº 81.464/2026 MMA A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União, de 26 de dezembro de 2023, alterada pela Portaria GM/SECEX nº 1.024, publicada no Diário Oficial da União, de 02 de abril de 2024, autoriza o afastamento do País da servidora RENATA CAROLINA GATTI, Coordenadora-Geral do Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza, do Departamento de Áreas Protegidas, da Secretaria Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais deste Ministério, para participar da 17ª Reunião da Conferência das Partes (COP-17) da Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB), em conjunção com a 12ª Reunião das Partes (CP-MOP-12) do Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança e a 6ª Reunião das Partes (NP-MOP-6) do Protocolo de Nagoia sobre Acesso a Recursos Genéticos e Repartição Justa e Equitativa dos Benefícios Derivados de sua Utilização (ABS), em Ierevan, Armênia, de 17 a 31 de outubro de 2026, inclusive trânsito, com ônus limitado, nos termos do Processo Administrativo 02000.010631/2026-18. ANNA FLÁVIA DE SENNA FRANCO