PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL CGGP/DIPLAN/IBAMA Nº 2.037, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS- Ibama, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº 2.204, de 01 de agosto de 2018, e considerando o que consta no processo administrativo nº 02015.002627/2026-17, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia à MARIA IRLANDE DE SOUZA ALVES, na qualidade de ex-cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente, do ex-servidor CARLOS ROBERTO ALVES, matrícula SIAPE nº 680***, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, Classe "S", Padrão V, do quadro de Pessoal deste Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis, falecido em 14 de julho de 2026, com fundamento no inciso II do art. 217, e item 6, alínea "b", inciso VII, do art. 222, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com inciso II, do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, a ser calculada nos termos do artigo 23, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 14 de julho de 2026, data do óbito. ANDRÉA MARIA DE MARQUE