quarta-feira, 23 de setembro de 2026

Edição nº 180 · 3.328 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal oficializou vetos parciais a leis que tratam de atendimento a vítimas de violência, roubo de combustíveis, bolsas de iniciação à docência e exercício da psicopedagogia, alterando regras sobre laudos médicos, punições criminais e orçamento.
A ANS determinou que a operadora Integra Assistência Médica S.A. venda sua carteira de clientes em até 30 dias devido a falhas administrativas e proibiu a empresa de comercializar novos planos de saúde.
Novas leis regulamentam a profissão de psicopedagogo, oficializam o programa de bolsas Pibid para estudantes de licenciatura e garantem o direito prioritário de crianças e adolescentes ao acesso à natureza e áreas verdes.
Empresas no regime cumulativo não precisam mais pagar PIS e Cofins sobre créditos presumidos de ICMS, mas o governo restringiu o uso de créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins apenas para energia elétrica comprada de terceiros.
Foi sancionada a lei que aumenta penas para furto e roubo de combustíveis, prevendo punições como perda de cargo público e interdição de estabelecimentos que comercializem produtos roubados.

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Todos Presidência da República 4 Min. da Agricultura e Pecuária 75 Min. das Cidades 5 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19 Min. das Comunicações 27 Min. da Cultura 17 Min. da Defesa 184 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 14 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 6 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 3 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2 Min. da Educação 390 Min. do Esporte 17 Min. da Fazenda 43 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 112 Min. da Justiça e Segurança Pública 27 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 53 Min. de Minas e Energia 38 Min. do Planejamento e Orçamento 9 Min. da Pesca e Aquicultura 4 Min. das Mulheres 1 Min. de Portos e Aeroportos 14 Min. da Previdência Social 5 Min. da Saúde 117 Min. do Trabalho e Emprego 4 Min. dos Transportes 26 Min. do Turismo 3 Banco Central do Brasil 8 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 9 Tribunal de Contas da União 12 Conselho Nacional do Ministério Público 1 Poder Judiciário 60 Poder Legislativo 8 Defensoria Pública da União 1 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 53 Ineditoriais 86 Governo do Estado 50 Prefeituras 805

Contratos e licitações

Ministério das Comunicações

27 atos · página 1 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ExtratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 9

EDITAL Nº 387/2026/MCOM

Ministério das Comunicações › Conselho Gestor do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 10

EDITAL Nº 426/2025/SEI-MCOM

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 10

EDITAL Nº 430/2026/SEI-MCOM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 10

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26000215/2026 - CS

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 11

EXTRATO DE CONTRATO

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos › Diretoria de Governança e Estratégia › Superintendência Estadual N1 MG

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AvisoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 11

AVISO Termo de Acordo de Cooperação

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 11

AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO CORREIOS Nº 384/2026 CS

Ministério das Comunicações › Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos

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EditalSeção 3 · Edição 180 · Pág. 11

EDITAL Nº 427/2025/SEI-MCOM

Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 11

EXTRATO DE CONTRATO Nº 90/2026 - UASG 413007

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Radiofrequência e Fiscalização › Gerência-Geral de Fiscalização › Escritório Regional no Estado de Pernambuco

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 413003

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 11

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2026 - UASG 413003

Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Rio Janeiro e Espírito Santo

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 11