Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 11
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
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Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 53500.036425/2018-10
PARTES: AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES - ANATEL e AGÊNCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE
ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COMPARTILHAMENTO Nº 02/2021
OBJETO: prorrogação de vigência do Termo de Compartilhamento nº 2/2021/AFCA/SAF-ANATEL (SEI nº 7422602) firmado entre Anatel e ANCINE por 5 anos a partir de 06/10/2026, prorrogáveis.
DATA DA ASSINATURA: 22 de setembro de 2026.
SIGNATÁRIOS: Pela ANATEL: CARLOS MANUEL BAIGORRI, Presidente, e ALEXANDRE REIS SIQUEIRA FREIRE, Conselheiro, e pela ANCINE: ALEXANDRE BRAGA MUNIZ, Diretora Presidente.