EDITAL Nº 431/2026/SEI-MCOM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 431/2026/SEI-MCOM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, as entidades abaixo indicadas a encaminhar alegações finais em relação aos ofícios relacionados, no prazo de dez dias, contado da publicação deste, conforme o disposto no art. 66 do Código Brasileiro de Telecomunicações (CBT), com redação dada pelo art. 3º do Decreto-Lei nº 236, de 28 de fevereiro de 1967, por meio de peticionamento eletrônico (https://www.gov.br/mcom/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico/usuario-externo.). Processo Entidade Localidade UF Serviço Nº E DATA DO OFÍCIO 53524.005673/2023 ACC Sempre Cultura - Ass. Cult. de Congonhal 'Sempre Cultura Congonhal MG RADCOM OF. Nº 12878/2026/MCOM, DE 28/04/2026. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ