Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 180 · Pág. 10
EDITAL Nº 434/2026/SEI-MCOM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização › Coordenação-Geral de Fiscalização, Monitoramento e Apuração de Infrações
Texto integral
EDITAL Nº 434/2026/SEI-MCOM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026
A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para comunicar que foi tornada sem efeito a decisão que aplicou a sanção de multa e o processo será arquivado sem aplicação de sanção
PROCESSO
NOME DA ENTIDADE
LOCALIDADE
UF
SERVIÇO
PORTARIA
53560.003788/2014
Fundação Assaré para o Desenvolvimento e Assistência Social - Fada
Assaré
CE
RADCOM
Portaria nº 22867, de 13/08/2026, DOU de 17/08/2026.
53000.004260/2013
Associação Cultural de Radiodifusão do Bairro da Cohab "C"
Gravataí
RS
RADCOM
Portaria nº 23061, de 13/08/2026, DOU de 17/08/2026.
CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ