EDITAL Nº 432/2026/SEI-MCOM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026

EDITAL Nº 432/2026/SEI-MCOM, DE 22 DE SETEMBRO DE 2026 A Coordenadora-Geral de Fiscalização e Monitoramento e Apuração de Infrações, no uso de suas atribuições e tendo em conta que todas as tentativas de intimação via postal foram frustradas, NOTIFICA, por meio deste Edital, a entidade abaixo indicada, para decisão final de processo de apuração de infração, em virtude da aplicação da sanção de ROVOGAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO. Informo ainda, que essa entidade DEVERÁ CESSAR IMEDIATAMENTE AS SUAS TRANSMISSÕES EM DECORRÊNCIA DA REVOGAÇÃO DA AUTORIZAÇÃO PARA EXECUTAR O SERVIÇO. PROCESSO NOME DA ENTIDADE LOCALIDADE UF SERVIÇO PENALIDADE PORTARIA DE SANÇÃO 53000.048097/2012 Associação Cultural e Assistencial ao Menor de Capitão Andrade Capitão Andrade MG RADCOM Revogação de autorização Portaria nº 23464, de 21/07/2026, DOU de 22/07/2026. CAROLINA AUMONDI COSTA SILVA RATKIEWICZ