terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

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Todos Atos do Poder Legislativo 5 Atos do Poder Executivo 5 Presidência da República 3 Min. da Agricultura e Pecuária 15 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 22 Min. das Cidades 1 Min. das Comunicações 23 Min. da Cultura 13 Min. da Defesa 3 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 8 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 5 Min. da Educação 9 Min. da Fazenda 34 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 6 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 47 Min. de Minas e Energia 32 Min. do Planejamento e Orçamento 1 Min. de Portos e Aeroportos 11 Min. dos Povos Indígenas 3 Min. da Previdência Social 3 Min. da Saúde 26 Min. do Trabalho e Emprego 3 Min. dos Transportes 18 Banco Central do Brasil 2 Controladoria-Geral da União 1 Min. Público da União 6 Defensoria Pública da União 1 Poder Judiciário 6 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 5

Atos normativos

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar

8 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

ResoluçãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 42

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 27, DE 17 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno

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PortariaSeção 1 · Edição 179 · Pág. 42

PORTARIA Nº 2.210, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

Retifica a área do Projeto de Assentamento 1º de Agosto, código PGT SC0351000, localizado no município de Água Doce, no estado de Santa Catarina.

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Gabinete

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 42

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONALNº 28, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária › Superintendência Regional no Distrito Federal e Entorno

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ResoluçãoSeção 1 · Edição 179 · Pág. 42

RESOLUÇÃO DO COMITÊ DE DECISÃO REGIONAL Nº 45, DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Aprovação do Laudo de Vistoria e Avaliação do imóvel rural denominado "Fazenda Flor da Ribeira II", com área registrada de 140,0051 hectares e área medida (não certificada) de 144,1522 hectares, situado no município de Adrianópolis/PR.