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terça-feira, 22 de setembro de 2026

Edição nº 179 · 3.182 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • O governo federal liberou um crédito extraordinário de R$ 64,2 milhões para ações de segurança alimentar e apoio a povos indígenas, visando a compra de alimentos da agricultura familiar.
  • A ANS determinou a liquidação extrajudicial da operadora UNIVIDA USA e iniciou intervenção administrativa na Select Operadora de Plano de Saúde, garantindo o monitoramento dos beneficiários.
  • Planos de saúde passam a ter cobertura obrigatória para tratamentos de endometriose, uveíte, vasculite, leishmaniose e doenças hepáticas, ampliando o acesso a procedimentos médicos.
  • Empresas de monitoramento de segurança privada foram reclassificadas e passam a ser obrigatoriamente tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins.
  • A Lei 15.509 estabeleceu o prazo de cinco anos para que o Estado aplique punições administrativas contra notários e registradores por eventuais irregularidades.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 8Min. da Agricultura e Pecuária 67Min. das Cidades 3Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 15Min. das Comunicações 20Min. da Cultura 17Min. da Defesa 135Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 17Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 10Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 3Min. da Educação 362Min. do Esporte 66Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 2Min. da Fazenda 42Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 18Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 66Min. da Igualdade Racial 1Min. da Justiça e Segurança Pública 39Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 48Min. de Minas e Energia 42Min. do Planejamento e Orçamento 1Min. de Portos e Aeroportos 8Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 5Min. das Relações Exteriores 1Min. da Saúde 126Min. dos Transportes 29Min. do Trabalho e Emprego 1Banco Central do Brasil 5Min. Público da União 12Conselho Nacional do Ministério Público 2Controladoria-Geral da União 1Tribunal de Contas da União 5Defensoria Pública da União 1Poder Legislativo 1Poder Judiciário 83Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 44Ineditoriais 52Governo do Estado 34Prefeituras 747

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

39 atos · página 2 de 2

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 89

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO - 08640001054202614 - EXTRATO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Diretoria de Operações

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 179 · Pág. 89

EXTRATO DE TERMO ADITIVO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Acesso à Justiça

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 89

EXTRATOS DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 90

EDITAL Nº 8/2026 - UGP-PNUD/SENAD

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 90

EDITAL Nº 7/2026 - UGP-PNUD/SENAD

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 90

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2026 - UASG 200602

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2026 - UASG 200602

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 90

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 6/2026 - UASG 200602

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Polícia Penal Federal › Diretoria da Penitenciária Federal em Mossoró

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 91

EXTRATO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 91

EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2026 - UASG 302122

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Aviso de Licitação-PregãoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 91

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Agência Nacional de Proteção de Dados

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ExtratoSeção 3 · Edição 179 · Pág. 91

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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EditalSeção 3 · Edição 179 · Pág. 91

EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA DE 21 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Conselho Administrativo de Defesa Econômica › Superintendência-Geral

O que significa

O ato torna público que o CADE está analisando pedidos de fusões, aquisições e parcerias entre diversas empresas privadas. Essas operações envolvem setores como entretenimento, fertilizantes, saneamento, combustíveis e processamento de couro, e passarão por avaliação para verificar seus impactos na concorrência de mercado.

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