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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 179 · Pág. 89
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Acesso à Justiça
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2026, assinado em 09/09/2026, ao Instrumento código 904353. Convenentes: Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Unidade Gestora: 200450. Convenente: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA, CNPJ nº 24417065000103. Prorrogação do prazo de vigência para 22 de junho de 2027. Valor Total: R$ 3.282.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 32.000,00, Vigência: 23/09/2026 a 22/06/2027. Data de Assinatura do Instrumento: 22/12/2020. Signatários: Concedente: SHEILA SANTANA DE CARVALHO, CPF nº ***.246.728-**, Convenente: JOSE PAULO CAVALCANTI XAVIER FILHO, CPF nº ***.222.144-**.