EDITAL Nº 8/2026 - UGP-PNUD/SENAD

EDITAL Nº 8/2026 - UGP-PNUD/SENAD A DIRETORA NACIONAL DO PROJETO DE COOPERAÇÃO INTERNACIONAL BRA/25/012 SENAD/PNUD, no uso das atribuições conferidas pelo art. 5º do Decreto nº 5.151, de 22 de julho de 2004, pela Portaria/MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017, e considerando o que consta do processo SEI/MJSP nº 08129.011491/2026-27, torna pública a presente convocação: OBJETO: Contratação de 01 (um) consultor, pessoa física, para elaborar metodologia e produtos técnicos voltados à sistematização, organização, análise e monitoramento da legislação, da regulamentação e da jurisprudência relacionadas à política sobre drogas, com vistas à estruturação de acervo normativo qualificado e à melhoria da seção "Legislação" do Observatório Brasileiro de Informações sobre Drogas (Obid). REQUISITOS OBRIGATÓRIOS - Formação superior, em qualquer área de Direito, Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas, Relações Internacionais, ou áreas correlatas, comprovada por diploma emitido por instituição de ensino superior; - Experiência profissional comprovada mínima de 2 (dois) anos na temática da consultoria, contada a partir da conclusão do curso superior. REQUISITOS DESEJÁVEIS PONTUÁVEIS - Pós-graduação (stricto ou lato sensu): Comprovar o desenvolvimento de estudos ou pesquisas em políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, atuação dos tribunais no Brasil, processo legislativo, relações internacionais, gestão de projetos ou estudos relacionados. Estudos divergentes das temáticas citadas neste parágrafo não serão considerados para pontuação. - Experiência profissional em catalogação, levantamento e mapeamento de legislações, decisões jurisprudenciais e normas de forma geral, ou áreas semelhantes. - Publicação de artigos, livros ou capítulos de livros relacionados a políticas públicas sobre drogas, de segurança pública, atuação dos tribunais no Brasil, processo legislativo, relações internacionais, gestão de projetos ou estudos relacionados ou temas afins. APOIO FINANCEIRO: O valor da consultoria deste edital é de R$ 51.000,00 (cinquenta e um mil reais). PRAZO E LOCAL DE EXECUÇÃO DO TRABALHO O prazo para execução do trabalho e consequente entrega dos produtos listados é de 06 (seis) meses, prorrogável por até igual período. PROCESSO SELETIVO Os(as) interessados(as) em participar do processo seletivo deverão encaminhar currículo indicando o preenchimento dos requisitos obrigatórios e desejáveis, conforme formulário padrão constante no Anexo I, para o endereço eletrônico cgep@mj.gov.br citando como assunto "PROCESSO SELETIVO: Pessoa Física - Consultoria Legislação Obid", até o dia 09 de outubro de 2026. Deverá ser enviado o material comprobatório dos requisitos que forem atendidos pelo(a) candidato(a), juntamente com o referido currículo, conforme orientações constantes no edital. CRONOGRAMA PREVISTO EVENTOS DATAS Período de inscrições 23/09 a 09/10/2026 1ª e 2ª etapas. Divulgação classificados 28/10/2026 3ª etapa. Entrevistas com os classificados 29/10 a 06/11/2026 Publicação do resultado preliminar da seleção 12/11/2026 Prazo para interposição de recurso 13 a 16/11/2026 Publicação da homologação do resultado da seleção 26/11/2026 DISPOSIÇÕES FINAIS A íntegra deste edital está disponível na página da Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - Senad, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas. LUIZA NICOLAU BRANDÃO CALDAS