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segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Edição nº 178 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
- O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
- A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Seção 1leis, decretos, resoluções, portarias
488 atos · página 13 de 21
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
RETIFICAÇÃO
Ministério da Saúde › Gabinete do Ministro
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.834, DE 2 DE setembro DE 2026
Altera Atributos de Procedimentos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.738, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Suspende os efeitos da Portaria SAS/MS nº 4.327, de 29 de junho de 2026, que deferiu sub judice, a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Bom Jesus, com sede em Ponta Grossa (PR).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.896, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Defere, sub judice, em grau de reconsideração, a Concessão do CEBAS da Fundação Municipal de Saúde de Canoas, com sede em Canoas (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.899, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital Nossa Senhora do Patrocínio (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.900, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital e Maternidade São José (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.889, DE 9 DE setembro DE 2026
Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.920, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Casa de Caridade de Itamonte, com sede em Itamonte (MG).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.921, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do CORAE - Centro de Orientação, Reabilitação e Assistência ao Encefalopata, com sede em Goiânia (GO).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.923, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Fundação Assistencial da Paraíba - FAP, com sede em Campina Grande (PB).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.926, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS do Instituto de Saúde Santa Rosa, com sede em Cuiabá (MT).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.914, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Concessão do CEBAS da Associação dos Serviços Sociais Voluntários de Jaguaruna, com sede em Jaguaruna (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.915, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS do Hospital Maternidade de Guaraçaí, com sede em Guaraçaí (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.916, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere, em grau de Reconsideração, a Concessão do CEBAS da Associação de Serviços Sociais Voluntários de Balneário Rincão, com sede em Balneário Rincão (SC).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.917, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Indefere a Renovação do CEBAS do Hospital de Caridade São Pedro DAlcântara, com sede em Goiás (GO).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.918, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Portaria SAES/MS Nº 4.903, DE 10 DE setembro DE 2026
Desabilita do Programa de Assistência Ventilatória Não Invasiva a Pacientes Portadores de Doenças Neuromusculares, o Hospital São Paulo - UNIFESP.
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Consulta Pública nº 11, DE 3 DE setembro DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
Consulta Pública nº 9, DE 25 DE agosto DE 2026
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.930, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere, sub judice, a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar São Francisco de Canindé, com sede em Canindé (CE).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde
PORTARIA SAES/MS Nº 4.932, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026
Defere a Renovação do CEBAS da Associação Hospitalar Tucunduva e Novo Machado, com sede em Tucunduva (RS).
Ministério da Saúde › Secretaria de Atenção Especializada à Saúde