PORTARIA SAES/MS Nº 4.900, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.900, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026 Habilita, em Regime de Hospital Dia, o Hospital e Maternidade São José (MG). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado no código 12.02 - Procedimentos cirúrgicos, diagnósticos ou terapêuticos, em Regime de Hospital Dia, o Hospital e Maternidade São José , conforme descrito a seguir. UF IBGE MUNICÍPIO CNES ESTABELECIMENTO GESTÃO Nº LEITOS PROPOSTA SAIPS MG 311830 CONSELHEIRO LAFAIETE 2098326 HOSPITAL E MATERNIDADE SAO JOSE MUNICIPAL 05 227641 Art. 2º A habilitação concedida por esta Portaria não acarretará impacto financeiro ao estado e/ou município, conforme dispõe o art. 7º V, 1, do Anexo 1 do Anexo XXIV, da Portaria de Consolidação GM/MS nº 2, de 28 de setembro de 2017. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES