Portaria SAES/MS Nº 4.889, DE 9 DE setembro DE 2026

Portaria SAES/MS Nº 4.889, DE 9 DE setembro DE 2026 Habilita Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica habilitado, como Serviço de Referência para Diagnóstico e Tratamento de Lesões Precursoras do Câncer do Colo de Útero (SRC) Porte I, o estabelecimento descrito no Anexo a esta Portaria. Parágrafo único. A referida habilitação não acarretará impacto orçamentário ao Ministério da Saúde. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES ANEXO UF IBGE MUNICÍPIO ESTABELECIMENTO CNES GESTÃO Nº PROPOSTA SAIPS Nº SEI PORTE POPULACIONAL CÓDIGO E DESCRIÇÃO DA HABILITAÇÃO MA 211270 VARGEM GRANDE HOSPITAL MUNICIPAL BENITO MUSSOLINE SOUSA 2459620 MUNICIPAL 222650 25000.063268/2026-21 População até 49.999 habitantes 17.19 - SERVIÇO DE REFERÊNCIA PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DE LESÕES PRECURSORAS DO CÂNCER DO COLO DE ÚTERO - SRC