PORTARIA SAES/MS Nº 4.918, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA SAES/MS Nº 4.918, DE 15 DE SETEMBRO DE 2026 Defere a Renovação do CEBAS da Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês, com sede em São Paulo (SP). O SECRETÁRIO DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE , no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica deferida a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social (CEBAS) da Sociedade Beneficente de Senhoras - Hospital Sírio Libanês, CNPJ nº 61.590.410/0001-24, com sede em São Paulo (SP), em razão da comprovação da realização de projetos de apoio ao desenvolvimento institucional do SUS, em conformidade com o art. 14 da Lei Complementar 187/2021 e seus regulamentos, nos termos do Parecer Técnico nº 652/2026-CGCER/DCEBAS/SAES/MS, constante do Processo nº 25000.182429/2023-31. Parágrafo único. A Renovação tem validade pelo período de 1º de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2026. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MOZART JULIO TABOSA SALES