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segunda-feira, 21 de setembro de 2026
Edição nº 178 · 3.438 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
- A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
- O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
- Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
- A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Atos normativos
Ministério das Comunicações
42 atos · página 1 de 2
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA MCOM Nº 24.184, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.208, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.235, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.237, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.248, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.233, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.236, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.238, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.250, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.252, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.253, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.258, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.259, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.255, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.254, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.261, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.249, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
PORTARIA MCOM Nº 24.260, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Gabinete do Ministro
ATO Nº 12.021, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados do Paraná e Santa Catarina
PORTARIA MCOM Nº 24.275, de 18 de setembro de 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
PORTARIA MCOM Nº 24.284, de 18 de setembro de 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal › Coordenação-Geral de Engenharia de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal
ATO Nº 11.847, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Agência Nacional de Telecomunicações › Superintendência de Fiscalização › Gerência Regional nos Estados de Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins
PORTARIA Nº 19.070, DE 4 DE AGOSTO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão › Departamento de Inovação, Regulamentação e Fiscalização
DESPACHO Nº 205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério das Comunicações › Secretaria de Radiodifusão