PORTARIA MCOM Nº 24.208, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA MCOM Nº 24.208, DE 8 DE SETEMBRO DE 2026 O MINISTRO DE ESTADO DAS COMUNICAÇÕES, no uso das suas atribuições, considerando o disposto no Decreto nº 5.371, de 17 de fevereiro de 2005, que aprovou o Regulamento do Serviço de Retransmissão de Televisão e do Serviço de Repetição de Televisão, ancilares ao Serviço de Radiodifusão de Sons e Imagens, o art. 494 da Portaria de Consolidação GM/MCom nº 1, de 2 de junho de 2023, e tendo em vista o que consta no Processo nº 53115.040522/2024-07, resolve: Art. 1º Extinguir a autorização conferida à TV Record de Rio Preto S/A, inscrita no CNPJ nº 59.983.486/0001-78, executante do serviço especial de repetição de televisão (RPTV), vinculado ao Fistel nº 02030464554, em razão do pedido de desistência apresentado, conforme estações e localidades abaixo indicadas: Nº DA ESTAÇÃO MUNICÍPIO/UF 5398 Valparaíso/SP 5622 Mirandópolis/SP 5657 Andradina/SP 5665 Pereira Barreto/SP 23949 Guapiaçu/SP 64505 Palestina/SP 2813564 Pindorama/SP 3032124 José Bonifácio/SP 3033180 Tupi Paulista/SP 3180379 Cardoso/SP 3181006 Orindiúva/SP 3181561 Icém/SP 3189848 Nova Granada/SP 3210740 General Salgado/SP 3403157 São José do Rio Preto/SP 3403165 Tanabi/SP 3403173 Votuporanga/SP 3403181 Fernandópolis/SP 3403190 Jales/SP 3403203 Santa Fé do Sul/SP 3403211 Olímpia/SP 3403220 Catanduva/SP 3403238 Mendonça/SP 3403262 Lins/SP 3403270 Garça/SP 3403297 Novo Horizonte/SP 3403300 Birigui/SP 3403319 Penápolis/SP 3403327 Adamantina/SP 3403335 Presidente Prudente/SP 3403343 Dracena/SP 442518471 Paulo de Faria/SP 442518536 Tanabi/SP 442518552 Monte Aprazível/SP 442518749 Braúna/SP 442518773 Presidente Venceslau/SP 442518838 Presidente Epitácio/SP 442518854 Rancharia/SP 442518862 Bastos/SP 442518897 Valparaíso/SP 442518919 Guararapes/SP 442518943 Osvaldo Cruz/SP 442519273 Frutal/MG Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FREDERICO DE SIQUEIRA FILHO