DESPACHO Nº 205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026

DESPACHO Nº 205, DE 18 DE SETEMBRO DE 2026 O SECRETÁRIO DE RADIODIFUSÃO, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o recurso administrativo interposto pela ASSOCIAÇÃO CULTURAL DE RÁDIO COMUNITÁRIA DE SOORETAMA, Fistel nº 50402813588, detentora de outorga para prestar o Serviço de Radiodifusão Comunitária no Município de Sooretama, Estado do Espírito Santo, bem como as razões e justificativas constantes da Nota Técnica nº 10787/2026/SEI-MCOM, produzida no processo nº 53512.001503/2014-01, decide conhecer do recurso e, no mérito, negar-lhe provimento, mantendo a sanção aplicada. WILSON DINIZ WELLISCH