ATO Nº 11.847, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026

ATO Nº 11.847, DE 14 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53545.000236/2026-01. Declarar extinta, por renúncia, a partir de 18 de agosto de 2026, a outorga para uso de radiofrequência expedida a FRIBON TRANSPORTES LTDA, CNPJ nº 10.280.806/0001-34, por intermédio do Ato nº 2.239, de 11 de fevereiro de 2026, SEI nº 15171508, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U., em 13 de fevereiro de 2026, associada ao Serviço Limitado Privado - SLP. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATO Nº 11.962, DE 16 DE SETEMBRO DE 2026 Processo nº 53545.000244/2026-49. Declarar extinta, por renúncia, a partir de 21 de agosto de 2026, a outorga para uso de radiofrequência expedida ao TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MATO GROSSO, CNPJ nº 15.024.128/0001-62, por intermédio do Ato nº 6.336, de 10 de outubro de 2019, SEI nº 4741142, publicado no Diário Oficial da União - D.O.U. em 17 de outubro de 2019, associada ao Serviço Limitado Privado - SLP. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente ATOS DE 17 DE SETEMBRO DE 2026 Nº 11.987 - Processo nº 53542.002601/2026-33. Expede autorização a RAFAEL OLIVEIRA FERRO, CPF nº ***.961.031-**, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 11.988 - Processo nº 53542.002614/2026-11. Expede autorização a ALIANÇA AERO LTDA, CNPJ nº 66.527.442/0001-07, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 12.003 - Processo nº 53500.009726/2026-81. Transferir a autorização para exploração do Serviço Limitado Privado - SLP da AGRO PECUÁRIA COMERCIAL E INDUSTRIAL CAARAPÓ S.A., CNPJ nº 72.695.901/0001-56, para ANTÔNIO RONALDO RODRIGUES DA CUNHA, CPF nº ***.759.126-**, bem como a outorga de autorização de uso da(s) radiofrequência(s) associada(s) à autorização para execução do serviço, sendo que a referida transferência da autorização é onerosa, nos termos do art. 27, do Regulamento Geral de Outorgas - RGO. Paulo Aurelio Pereira da Silva Gerente