segunda-feira, 21 de setembro de 2026

Edição nº 178 · 3.438 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

O Banco Central atualizou as regras do Pix, permitindo o uso do Pix Automático em contas-salário e criando a cobrança híbrida com boletos. A medida também reforça o combate a fraudes ao permitir que bancos identifiquem CPFs e CNPJs suspeitos no sistema.
A ANEEL autorizou a desapropriação de terrenos na Bahia, Piauí e São Paulo para a construção e regularização de diversas subestações de energia. A decisão permite que as concessionárias tomem posse das áreas necessárias para expandir a infraestrutura elétrica nessas regiões.
O Banco Central oficializou os novos valores da Taxa Básica Financeira e da Taxa Referencial, que impactam o rendimento da poupança e o custo de contratos de crédito. Além disso, foi autorizada uma operação de venda de títulos públicos para gestão de liquidez no mercado financeiro.
Empresas de monitoramento de sistemas eletrônicos de segurança passam a ser tributadas pelo regime cumulativo do PIS/Pasep e da Cofins. A mudança decorre da reclassificação da atividade como serviço de segurança privada, obrigando o setor a seguir essa regra de apuração.
A ANEEL extinguiu as concessões de três Pequenas Centrais Hidrelétricas localizadas no Espírito Santo, Paraná e Minas Gerais. Com a medida, as empresas responsáveis perdem a autorização oficial para operar essas usinas de geração de energia.

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Todos Min. da Agricultura e Pecuária 88 Presidência da República 4 Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 19 Min. das Cidades 4 Min. das Comunicações 25 Min. da Cultura 28 Min. da Defesa 203 Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 28 Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 7 Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 6 Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 6 Min. da Educação 343 Min. do Esporte 41 Min. da Fazenda 43 Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 19 Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 70 Min. da Igualdade Racial 2 Min. da Justiça e Segurança Pública 24 Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 25 Min. de Minas e Energia 22 Min. do Planejamento e Orçamento 8 Min. de Portos e Aeroportos 17 Min. da Previdência Social 18 Min. dos Povos Indígenas 1 Min. das Relações Exteriores 1 Min. da Saúde 69 Min. do Trabalho e Emprego 7 Min. dos Transportes 39 Banco Central do Brasil 6 Min. Público da União 8 Controladoria-Geral da União 2 Tribunal de Contas da União 15 Defensoria Pública da União 1 Poder Legislativo 5 Poder Judiciário 59 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 65 Ineditoriais 67 Governo do Estado 51 Prefeituras 765

Contratos e licitações

Ministério da Justiça e Segurança Pública

24 atos · ordenados pela publicação

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

Extrato de ContratoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2026 - UASG 200356

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200356

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Rio de Janeiro

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Extrato de RescisãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 16/2023 - UASG 200388

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Maranhão

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RetificaçãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

RETIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Minas Gerais › Seção Administrativa e Financeira

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200110

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amazonas

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200358

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Alagoas

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Extrato de ApostilamentoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2026 - UASG 200128

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE DOAÇÃO Nº 1/2026

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 200354

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

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Aviso de LicitaçãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

AVISO DE LICITAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

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Edital de NotificaçãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Rio Grande do Sul

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200352

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal › Superintendência Regional no Espírito Santo

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2026 - UASG 200334

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Federal

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 171

EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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ExtratoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 171

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 4/2026/SENAD/MJSP

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 178 · Pág. 171

EXTRATO DE CONVÊNIO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública › Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública › Coordenação-Geral de Fiscalização de Convênios › Coordenação de Celebração › Divisão de Análise

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ExtratoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 171

EXTRATO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 171

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200326

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva

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Extrato de DoaçãoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 171

EXTRATOS DE TERMO DE DOAÇÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria de Políticas Penitenciárias › Coordenação-Geral de Gestão de Instrumentos de Repasse › Coordenação de Acompanhamento e Fiscalização de Instrumentos de Repasse › Divisão de Acompanhamento e Fiscalização de instrumentos de Repasse

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ExtratoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 171

EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO

Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Segurança Pública

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Extrato de ConvênioSeção 3 · Edição 178 · Pág. 172