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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 200354

Ministério da Justiça e Segurança PúblicaPolícia Federal › Superintendência Regional em Mato Grosso do Sul

Texto integral

EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2026 - UASG 200354 Número do Contrato: 7/2025. Nº Processo: 08335.009237/2024-61. Pregão. Nº 90014/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MS. Contratado: 03.637.812/0001-30 - G A SERVICOS DE APOIO ADMINISTRATIVOS LTDA. Objeto: Reduzir a jornada de trabalho de 44 horas semanais para 40 horas semanais dos serviços contínuos abaixo descritos, objeto do contrato nº 07/2025, na forma do art. 4º do decreto nº 12.174, de 11 de setembro de 2024, da instrução normativa seges/mgi nº 190, de 5 de dezembro de 2024, atualizada pela instrução normativa - in seges/mgi nº 148, de 13 de abril de 2026, e da instrução normativa seges/mgi nº 381, de 17 de setembro de 2025.. Vigência: 01/10/2026 a 01/07/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.042.477,28. Data de Assinatura: 18/09/2026. (COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).