EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 4/2026/SENAD/MJSP

EDITAL DE CHAMAMENTO Nº 4/2026/SENAD/MJSP Processo SEI nº 08129.012442/2026-10. A União, por intermédio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, representado pela Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos - SENAD/MJSP, torna público o Edital de Chamamento Público nº 4/2026/SENAD/MJSP, destinado à seleção de propostas apresentadas por Instituições Federais de Ensino Superior - IFES para a execução de atividades de escuta qualificada, diagnóstico territorial, articulação institucional e comunitária, produção de informações e apoio à implementação territorial do Programa "Território Seguro, Amazônia Soberana: Proteção da Amazônia e da Faixa de Fronteira", mediante a constituição, a gestão e a supervisão administrativa de rede territorial composta por 21 (vinte e um) agentes locais atuantes nos territórios prioritários do Programa, por intermédio da celebração de Termo de Execução Descentralizada - TED. Recursos financeiros: até R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais). Prazo para apresentação das propostas: de 21 de setembro de 2026 a 14 de outubro de 2026, por meio da Plataforma Transferegov.br, sob o Código nº 03303220260028. Amparo legal: Decreto nº 10.426, de 16 de julho de 2020; Decreto nº 12.841, de 10 de fevereiro de 2026; Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023; Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006; Decreto nº 9.761, de 11 de abril de 2019; e Portaria MJSP nº 1.220, de 18 de maio de 2026. Observação: O Edital e seus anexos poderão ser consultados, na íntegra, no sítio institucional da SENAD, no endereço: https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/editais. Além disso, informações e esclarecimentos poderão ser solicitados pelo endereço eletrônico dpagi@mj.gov.br. MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos