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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 171
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200326
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Secretaria Nacional de Políticas Penais › Diretoria Executiva
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2026 - UASG 200326
Número do Contrato: 28/2024.
Nº Processo: 08016.006600/2024-08.
Pregão. Nº 11/2023. Contratante: SENAPPEN - DIRETORIA EXECUTIVA. Contratado: 73.509.440/0001-42 - GENERAL CONTRACTOR CONSTRUTORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é:
Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 28/2024 (27452769), por 30 (trinta) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/10/2026 a 05/04/2029, ou até o início da execução do novo contrato decorrente de licitação, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.
Resolve-se esta relação contratual, automaticamente e de pleno direito, com a celebração de novo contrato decorrente da licitação em andamento para a contratação de serviço objeto deste instrumento, acontecimento que será informado à contratada, por escrito e com antecedência mínima de 45 dias, para providências de encerramento da prestação do serviço e registros que se fizerem pertinentes.. Vigência: 06/10/2026 a 05/04/2029. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 483.730,20. Data de Assinatura: 18/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 18/09/2026).
