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Extrato de Termo AditivoSeção 3 · Edição 178 · Pág. 170
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200110
Ministério da Justiça e Segurança Pública › Polícia Rodoviária Federal › Superintendência Regional no Amazonas
Texto integral
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2026 - UASG 200110
Número do Contrato: 17/2024.
Nº Processo: 08651.001159/2024-74.
Pregão. Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO AMAZONAS. Contratado: 15.706.988/0001-86 - SAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: O presente 3º termo aditivo tem por objeto:
i - a alteração da vigência do contrato administrativo nº 17/2024, de modo a compatibilizá-la com o novo prazo de execução dos serviços, passando o seu termo final de 23 de setembro de 2026 para 8 de março de 2027, conforme autoriza o art. 111 da lei nº 14.133/2021;
ii - a redefinição do prazo de execução dos serviços contratados, fixando-se novo prazo de execução com efeitos exclusivamente prospectivos, para o período a partir da data de asinatura desse termo aditivo até 08/12/2026, em razão da prorrogação do prazo da obra principal (contrato nº 16/2024 - jwl construções), nos termos do art. 124, inciso ii, alínea "d", da lei nº 14.133/2021.. Vigência: 14/09/2026 a 08/03/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 459.589,07. Data de Assinatura: 14/09/2026.
(COMPRASNET 4.0 - 14/09/2026).
