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sexta-feira, 11 de setembro de 2026

Edição nº 172 · 3.672 atos publicados

Resumo do dia

O Diário em 60 segundos

  • Clínicas odontológicas podem aplicar alíquotas reduzidas de IRPJ e CSLL sobre receitas de procedimentos cirúrgicos, desde que mantenham a contabilidade desses serviços separada das demais atividades.
  • A ANAC autorizou o uso temporário de aeronaves experimentais leves em escolas de aviação para o curso de piloto aerodesportivo, exigindo que os alunos assinem termo de ciência sobre os riscos.
  • A ANEEL autorizou a desapropriação de terras na Bahia para a construção das subestações de energia Rio Grande IV e Ruy Barbosa II, viabilizando a expansão da infraestrutura elétrica local.
  • O Banco Central oficializou as taxas de referência (TR e TBF) para o próximo mês e realizou operação de venda de títulos públicos com compromisso de recompra para controlar a liquidez do mercado.
  • O governo federal autorizou o afastamento de servidores para missões internacionais, incluindo viagens oficiais do Presidente da República e apoio a ex-autoridades em Nova York.

Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.

TodosPresidência da República 23Min. da Agricultura e Pecuária 6Min. da Ciência, Tecnologia e Inovação 5Min. das Cidades 4Min. das Comunicações 6Min. da Cultura 10Min. da Defesa 25Min. do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome 2Min. do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar 5Min. do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços 13Min. da Educação 274Min. dos Direitos Humanos e da Cidadania 2Min. da Fazenda 25Min. do Esporte 2Min. do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte 1Min. da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos 50Min. da Igualdade Racial 1Min. da Integração e do Desenvolvimento Regional 15Min. da Justiça e Segurança Pública 46Min. do Meio Ambiente e Mudança do Clima 11Min. de Minas e Energia 5Min. da Pesca e Aquicultura 5Min. do Planejamento e Orçamento 12Min. de Portos e Aeroportos 12Min. dos Povos Indígenas 7Min. da Previdência Social 23Min. da Saúde 52Min. das Relações Exteriores 2Min. do Trabalho e Emprego 4Min. dos Transportes 11Controladoria-Geral da União 5Min. do Turismo 1Banco Central do Brasil 4Conselho Nacional do Ministério Público 1Min. Público da União 22Poder Legislativo 4Poder Judiciário 89Tribunal de Contas da União 2Defensoria Pública da União 1Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais 10Editais e Avisos 5

Pessoal

Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias

803 atos · página 17 de 34

Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.

DespachoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 36

DESPACHO nº 409/PGFN/MF, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 36

PORTARIA PRFN4/PGFN/MF Nº 2.752, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional › Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 4ª Região

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DespachoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 37

DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais

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DespachoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 37

DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais

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DespachoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 37

DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria de Assuntos Internacionais

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portaria DE PESSOAL DRJ07 Nº 36, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Subsecretaria de Tributação e Contencioso › Delegacia de Julgamento da Receita Federal do Brasil 07

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 37

PORTARIA SRRF01 Nº 181, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 1ª Região Fiscal

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DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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DESPACHO DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil

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DESPACHO DE 2 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Banco da Amazônia S.A.

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DESPACHO de 9 de setembro de 2026

Ministério da Fazenda › Banco do Brasil S.A.

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DESPACHO

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete › Gerência Executiva

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DESPACHO

Ministério da Fazenda › Comissão de Valores Mobiliários › Gabinete › Gerência Executiva

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PORTARIA STN/MF Nº 2.719, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional

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DESPACHO

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional

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PORTARIA STN/MF Nº 2.753, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional

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PORTARIA STN/MF Nº 2.724, DE 10 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria do Tesouro Nacional

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PORTARIAS DE PESSOAL DRF/REC DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 4ª Região Fiscal › Delegacia da Receita Federal do Brasil em Recife

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portaria DE PESSOAL SRRF08 Nº 509, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Fazenda › Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil › Secretaria-Adjunta › Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 8ª Região Fiscal

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 39

PORTARIA SGP/MGI Nº 7.456, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão de Pessoas

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PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.954, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria Executiva › Diretoria de Carreiras Transversais

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RetificaçãoSeção 2 · Edição 172 · Pág. 39

RETIFICAÇÃO

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 39

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.953, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

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PortariaSeção 2 · Edição 172 · Pág. 39

PORTARIA DE PESSOAL SEGES/MGI Nº 10.956, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos › Secretaria de Gestão e Inovação

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