DESPACHO

DESPACHO O SECRETÁRIO DO TESOURO NACIONAL DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi conferida pelos arts. 4º e 18 da Portaria MF nº 2.992, de 9 de dezembro de 2025, e com fundamento no art. 95 e 96-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, observadas as disposições constantes no Decreto nº 91.800, de 18 de outubro de 1985, no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, no Decreto nº 9.991, de 28 de agosto de 2019, e na Instrução Normativa SGP-ENAP/SEDGG/ME nº 21, de 1º de fevereiro de 2021, bem como o contido no Processo SEI nº 17944.103518/2023-41, resolve: Prorrogar o afastamento do País, com ônus limitado, concedido a THIAGO MIGUEL SABINO DE PEREIRA LEITAO, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, em exercício na Secretaria do Tesouro Nacional, matrícula Siape nº 1633462, no período de 18/09/2026 a 17/09/2027, com trânsito em 18/09/2027 (volta), com vistas à conclusão da ação de desenvolvimento Programa de Doutorado em Administração Pública, promovido pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas da Universidade de Lisboa, a realizar-se em Lisboa/Portugal, nos termos da Nota Informativa SEI nº 28916/2026/MGI (SEI nº 63868851). DANIEL CARDOSO LEAL