PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.954, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026

PORTARIA DE PESSOAL DICAT/SE/MGI Nº 10.954, DE 9 DE SETEMBRO DE 2026 A DIRETORA DE CARREIRAS TRANSVERSAIS DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 15 do Anexo I ao Decreto nº 12.904, de 27 de março de 2026, e da competência que lhe foi delegada pelo art. 26 da Portaria MGI nº 4.088, de 19 de maio de 2026, considerando o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e tendo em vista o disposto na Portaria DICAT/SE/MGI Nº 6.696, de 14 de agosto de 2026, e demais informações que constam do Processo nº 21260.003459/2026-11, resolve: Art. 1º Ceder a servidora Anna Paula Feminella, matrícula SIAPE nº 1720204, pertencente ao Quadro de Pessoal deste Ministério, para exercício de função comissionada executiva no Ministério das Mulheres, em Brasília/DF. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. CLARISSA MALINVERNI BARBOSA CINTRA DE SOUZA