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terça-feira, 8 de setembro de 2026
Edição nº 169 · 3.742 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O governo federal obteve autorização para contratar empréstimos internacionais de 2 bilhões de dólares junto ao Bird e ao AIIB, destinados a reformas de crescimento sustentável e infraestrutura. Paralelamente, o Senado aprovou a renegociação de dívidas da República do Congo e do Senegal com o Brasil.
- Novas regras facilitam a renegociação de dívidas para produtores rurais e cooperativas afetados por eventos climáticos, com prazo de regularização até 12 de novembro de 2026. O Congresso também prorrogou por 60 dias a validade de medidas provisórias que liberam crédito extraordinário para o setor agrícola e outros órgãos públicos.
- A concessão das rodovias BR-116 e BR-324, na Bahia, foi autorizada para a iniciativa privada por meio de leilão internacional, com contrato de 30 anos focado no menor valor de pedágio. Em contrapartida, o governo retirou determinados aeroportos dos planos de privatização e desestatização.
- Uma nova lei acelera a análise de processos de benefícios previdenciários e assistenciais atrasados há mais de 30 dias ou com prazos judiciais vencidos. Além disso, o Brasil oficializou a Convenção Multilateral de Segurança Social da CPLP, facilitando o reconhecimento de direitos previdenciários para trabalhadores que transitaram entre esses países.
- O Banco Central divulgou as taxas oficiais de referência (TR, TBF e Redutor R) para o próximo mês, enquanto o Ministério da Fazenda definiu que a portabilidade de planos de previdência com tributação regressiva reinicia a contagem de prazo para redução de alíquota de imposto.
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Atos normativos
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação
136 atos · página 1 de 6
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 7, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
EXTRATO DE PARECER TÉCNICO Nº 10.382/2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Comissão Técnica Nacional de Biossegurança
PORTARIA Nº 2.083, de 3 de setembro de 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais
DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 8, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.283, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.284, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.343, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.285, DE 18 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.320, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Reconhece investimentos em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação (PD&I) decorrentes de tecnologias desenvolvidas no País, de acordo com o Decreto nº 10.356, de 20 de maio de 2020, e a Portaria MCTI nº 4.514, de 2 de março de 2021, e reconhece a condição de bens e produtos desenvolvidos no País, de acordo com a Portaria MCT nº 950, de 12 de dezembro de 2006.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.341, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Renúncia de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.342, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Cancelamento de habilitação à fruição dos incentivos de que tratam o art. 4º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, e os arts. 2º, 3º e 4º da Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.344, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Cancelamento de pessoa jurídica à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º e 11º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
RESOLUÇÃO CATI Nº 57, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da incubadora CEI (antigo PROINE) - Centro de Empreendedorismo e Incubação da Universidade Federal de Goiás como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006 e alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 56, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do C.E.S.A.R - Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 55, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da BRISA SP - Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação - São Paulo como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 54, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da BRISA DF - BRISA - Sociedade para o Desenvolvimento da Tecnologia da Informação - Distrito Federal como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 52, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Instituto Atlântico (ATLANTICO) como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 51, DE 19 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do Departamento de Inovação e Gestão do Conhecimento, da Sociedade Beneficente Israelita Hospital Albert Einstein como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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PORTARIA SETAD/MCTI Nº 10.346, DE 4 DE SETEMBRO DE 2026
Cancelamento de pessoa jurídica à fruição dos incentivos fiscais de que trata o art. 4º e 11º da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991, alterado pela Lei nº 13.969, de 26 de dezembro de 2019.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital
RESOLUÇÃO CATI Nº 64, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do ELDORADO - Instituto de Pesquisas Eldorado como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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RESOLUÇÃO CATI Nº 63, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento da incubadora DESAVEXE (antiga INETI) - Incubadora de Empresas de Base Tecnológica como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 7º do art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26 de setembro de 2006.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 62, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do CPqD - Centro de Pesquisa e Desenvolvimento em Telecomunicações como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação › Secretaria de Ciência e Tecnologia para Transformação Digital › Comitê da Área de Tecnologia da Informação
RESOLUÇÃO CATI Nº 61, DE 20 DE AGOSTO DE 2026
Credenciamento do CONECTHUS - Conecthus Instituto de Tecnologia e Biotecnologia do Amazonas como instituição habilitada à execução de atividades de pesquisa e desenvolvimento, para os fins previstos no § 1º do art. 11 da Lei nº 8.248, de 23 de outubro de 1991 e suas alterações.
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