DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026

DELIBERAÇÃO CONCEA/MCTI Nº 6, DE 28 DE AGOSTO DE 2026 O Coordenador do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA/MCTI, no uso de suas atribuições e de acordo com o inc. II, art. 5º da Lei nº 11.794/2008; arts. 34 e 35 do Decreto nº 6.899/2009; e Resolução Normativa CONCEA/MCTI nº 24/2015, torna público a Deliberação do Plenário do CONCEA/MCTI, em desfavor do professor Vladimir de Oliveira da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), referente à utilização de animais em atividade de pesquisa em desacordo com a legislação do CONCEA/MCTI. Processo nº 01245.018791/2025-81 (PI-099/25) O CONCEA/MCTI, após análise do referenciado processo e do Parecer Técnico nº 4/2026/SEI-MCTI/ ( 13891923)CONCEA-Membros, decidiu em Plenário durante a 73ª Reunião Ordinária do CONCEA/MCTI pela aplicação de multa em R$ 2.001,00 (dois mil e um reais) ao professor Vladimir de Oliveira da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM). A íntegra deste processo encontra-se arquivada na Coordenação da Secretaria Executiva do CONCEA/MCTI (SE-CONCEA/MCTI). Solicitações de informações complementares deverão ser encaminhadas por escrito à SE-CONCEA/MCTI. ANDRÉ SILVA CARISSIMI