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quinta-feira, 3 de setembro de 2026
Edição nº 167 · 3.239 atos publicados
O Diário em 60 segundos
- O Supremo Tribunal Federal decidiu que estados e municípios não podem exigir licenciamento ou cobrar taxas para a instalação de antenas de telefonia, reforçando a competência exclusiva da União sobre a infraestrutura de telecomunicações.
- Novas leis garantem a Política Nacional de Proteção aos Direitos da Pessoa com Síndrome de Tourette, asseguram exames preventivos anuais para mulheres no SUS e estabelecem protocolos para o tratamento de emergências cardíacas nas UPAs.
- Empresas de saúde organizadas como sociedades empresárias, que realizam procedimentos técnicos e possuem alvará sanitário, podem ter direito a pagar menos impostos (IRPJ e CSLL), desde que não se limitem a consultas médicas simples.
- O governo prorrogou por 60 dias a cobrança de 12% de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e minerais betuminosos, mantendo a carga tributária vigente para o setor a partir de 8 de setembro.
- O Banco Central oficializou as novas taxas de referência (TBF e TR) para setembro e estabeleceu critérios técnicos para operações de compra e venda de títulos públicos no sistema Selic.
Gerado por IA a partir dos atos publicados. Verifique sempre o ato original antes de citá-lo.
Pessoal
Seção 2nomeações, exonerações, aposentadorias
761 atos · página 4 de 32
Em destaque hoje — a curadoria automática dos atos mais relevantes do dia chega em breve.
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 764, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA - C Ex Nº 1.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Gabinete do Comandante
PORTARIA CH GAB MD-MD N° 4.502, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Gabinete do Ministro
PORTARIA Nº 225/MB/MD, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 276/SVPM, DE 28 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
PORTARIA Nº 226/MB/MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA Nº 227/MB/MD, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA N° 228/MB/MD, DE 1° DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Gabinete do Comandante
PORTARIA - DAP/DGP/C Ex Nº 761, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Assistência ao Pessoal
PORTARIA N° 608/Com7°DN, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Comando de Operações Navais › 7º Distrito Naval
PORTARIA-DGP/C Ex Nº 115, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando do Exército › Departamento-Geral do Pessoal › Diretoria de Controle de Efetivos e Movimentações
PORTARIA Nº 1.280/DPM, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 1.291/DPM, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha
PORTARIA Nº 294/SVPM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
PORTARIA Nº 297/SVPM, DE 1º DE SETEMBRO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Serviço de Veteranos e Pensionista da Marinha
PORTARIA SEORI-MD N° 4.488, de 1º de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
PORTARIA SEORI-MD N° 4.489, de 1º de setembro de 2026
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional
PORTARIA DE PESSOAL MDA Nº 1.174, DE 2 DE SETEMBRO DE 2026
Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar › Gabinete do Ministro
PORTARIA SEGPNR-MD N° 4.384, de 25 de agosto de 2026
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional › Departamento de Engenharia e Logística
PORTARIA Nº 590/DPM-BSB, DE 31 DE AGOSTO DE 2026
Ministério da Defesa › Comando da Marinha › Diretoria-Geral do Pessoal da Marinha › Diretoria do Pessoal da Marinha › Vice-Diretor DPM-BSB
PORTARIA PC-MD N° 4.454, de 28 de agosto de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Assessoria de Inteligência e Defesa
PORTARIA PC-MD Nº 4.456, de 28 de agosto de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Assessoria de Inteligência e Defesa
PORTARIA PC-MD N° 4.458, de 28 de agosto de 2026
Ministério da Defesa › Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas › Assessoria de Inteligência e Defesa
PORTARIA SEGPNR-MD N° 4.425, de 27 de agosto de 2026
Ministério da Defesa › Secretaria-Geral › Secretaria de Orçamento e Organização Institucional › Departamento de Engenharia e Logística